Acompanhe a gente :
Menu
essential-blocks domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/u413736887/domains/esdepdocs.jhonsondev.com/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114Para agendamento inicial, são necessários os seguintes documentos:
No entanto, cada caso requer a reunião de documentos específicos. Confira os documentos necessários para cada tipo de ação.
Ação para regularizar o dever de um dos pais em contribuir com o sustento dos filhos (alimentação, moradia, saúde, transporte, lazer e etc).
O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício) a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo.
*No caso de automóvel, a cópia dos documentos do veículo.
É medida para determinar que o cônjuge ou companheiro entregue bens de uso pessoal do cônjuge/companheiro ou filhos tais como roupas, documentos, ferramentas, entre outros.
A busca e apreensão de criança e adolescente, via de regra, ocorre quando um dos genitores abusa do direito que lhe foi conferido e deixa de entregar a criança ao seu responsável legal no dia e horário previamente acordado ou determinado por decisão judicial.
Ocorre quando o casal já definiu a partilha de bens ao se separar, mas continua com vínculo conjugal. Então, deve ir a um cartório ou iniciar um processo judicial para pôr fim de fato ao casamento, com a realização do divórcio.
Medida judicial cabível para reconhecer e/ou dissolver, com a devida partilha dos bens, formalmente a união que não foi oficializada em cartório (não há Certidão de Casamento).
Ação para declarar o fim do casamento. Medida cabível apenas para pessoas casadas legalmente, que possuam Certidão de Casamento.
A execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer na Justiça que o devedor de alimentos faça o pagamento de forma judicial ou extrajudicial.
A ação será utilizada para que demonstre ao judiciário que o alimentante não mais precisa pagar pensão e que o alimentado possui condições de seguir sua vida normalmente, trabalhando e consequentemente, arcando com seus custos.
Ação para definir com quais dos pais o filho permanecerá morando após o fim do casamento e/ou união estável dos pais.
Ação para definir com quais dos pais o filho permanecerá morando após o fim do casamento e/ou união estável dos pais.
Ação para substituir curador/tutor se não cumprir com as atribuições legais e judicialmente determinadas decorrentes do compromisso assumido na Justiça para com o tutelado e/ou curatelado, seja por incapacidade, ineficiência ou por negligência.
É considerada um processo pelo qual a pessoa portadora de deficiência tem a possibilidade de indicar duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que desfrutem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre os atos de sua vida civil e que lhe forneça também informações necessárias para que possa exercer sua capacidade.
Ação para garantir o acesso à herança deixada por falecido e reparti-la entre os herdeiros. Para propor inventário é necessário que o falecido tenha deixado bens (imóvel, carro, ações, joias, etc.). Se o falecido deixou apenas quantias depositadas em banco ou PIS/FGTS, veja a informação sobre Alvará Orfanológico. O processo de inventário precisa ser aberto até 60 (sessenta) dias do falecimento, sob pena de multa.
Ação para investigar a paternidade quando não há voluntariedade do pai em assumir seu filho, juntamente com pedido de alimentos.
A ação negatória de paternidade diz respeito ao homem que descobre que foi enganado sobre o reconhecimento de um filho. Assim, se ele registrar uma criança que não é sua, pode fazer uso da ação negatória de paternidade.
É uma ação onde a pessoa poderá fazer um pedido para pagar a pensão alimentícia para alguém.
A regulamentação de visitas ocorre através de uma ação judicial, geralmente ajuizada por um dos genitores para definir os parâmetros da guarda e da convivência, podendo também haver a fixação de pensão alimentícia.
Ação Revisional de Alimentos visa modificar o valor já pago em sede de pensão alimentícia seja para aumentar ou diminuir respectivo valor. Há que se levar em consideração a possibilidade do alimentante, a necessidade do alimentado e a proporcionalidade entre estes.
Revisão de Alimentos, também chamada de Ação Revisional de Alimentos, é um processo muito importante, que ajuda a manter equilibrado o valor da pensão alimentícia, seja para diminuir ou aumentar o valor.
Essa ação é para proteger o menor que ficou sem pai e mãe, ou que tenha havido a extinção do poder familiar.
A tutela é um poder que a lei confere a uma pessoa capaz para proteger e administrar os bens de uma criança ou um adolescente que não esteja sob o poder familiar, representando-o ou assistindo-o em todos os atos da vida civil.
Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.