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‘LIBERDADE CONECTADA’: Abertas inscrições para seletivo de Estágio da Defensoria para atuação no sistema prisional – ESDEP – RR

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

A oportunidade é destinada a estudantes a partir do 5º semestre do curso de Direito

 Foto: ASCOM/DPE-RR – Projeto visa implementar um conjunto de ações que possam contribuir com o processo de mudança do contexto social e familiar dos assistidos

O II Processo Seletivo para atuação no projeto ‘Liberdade Conectada’ da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), realizado no sistema prisional do Estado, está com inscrições abertas até o dia 29 de outubro. O projeto é uma convênio celebrado por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que contratará estagiárias e estagiários de graduação em Direito para reforçar o trabalho da DPE-RR nas unidades prisionais.

O trabalho será voltado na situação processual de cada um dos reeducandos, identificando eventuais problemas assistenciais e auxiliando assim na atuação dos/as defensores/as públicos titulares da Vara de Execução Penal e das Varas Criminais.

Além da ampliação do atendimento do Núcleo de Assistência Jurídica às Pessoas Privadas de Liberdade, o projeto implementa as visitas familiares por videoconferência, a fim de garantir um conjunto de ações que possam contribuir com o processo de ressocialização, de onde surgiu o nome do projeto “Liberdade Conectada”.

As estagiárias e os estagiários do curso de Direito também serão responsáveis pela elaboração do diagnóstico da situação processual de cada interno que ingresse no Centro de Triagem da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

A acadêmica do 7º semestre de Direito, Gabriela Anes Sotero, estagiária na área criminal da DPE-RR, conta que a instituição defensorial lhe proporcionou experiências profissionais excelentes, e destaca o quanto pôde aprender também sobre relações interpessoais.

“Eu pude aprender a peticionar, trabalhar em processo e até questões pessoais. Lidamos aqui com os assistidos e suas famílias, e assim acabamos aprendendo mais sobre a humanidade e como lidar com pessoas. Ou seja, o estágio da Defensoria é uma experiência completa, e para mim está sendo excelente”, destacou ela.

VAGASO seletivo fará um cadastro reserva, e os aprovados serão convocados conforme a necessidade e abertura de vagas. A estagiária ou estagiário cumprirá a carga horária de 4 horas diárias presencialmente, totalizando 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. A remuneração dos estudantes será de acordo com o previsto no Plano de Trabalho do Projeto, contemplando o valor mensal de um salário mínimo vigente acrescido de vale transporte.

NSCRIÇÕESPara se inscrever, o candidato deverá acessar o link [http://escolasuperior.rr.def.br/] e preencher o formulário de inscrição. É necessário anexar em formato PDF os documentos informados no edital de abertura. Poderão se inscrever no certame, acadêmicas e acadêmicos que estejam cursando a partir do 5º semestre de graduação em Direito. Caso aprovado, somente poderá ser admitido como estagiário se, no momento da convocação, o estudante preencher o requisito de estar cursando os 2 últimos anos do curso.

ASCOM/DPE-RR

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